DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ADÉLIA TEREZA DE MATIA GRASSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 254 DE 04 DE ABRIL DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

ALTERA A LEI Nº 720 DE 07 DE JANEIRO DE 2011 QUE AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 713/2010 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.